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DadosGov.pt

Contrato n.º 7631739 · 2021

CIGMA - Centro Integrado de Gestão Municipal Autónoma

Preço contratual

1 275 999,99 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

27/04/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/04/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

450 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 15/03/2021

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 26/04/2021

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 27/04/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 29/12/2023

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Municipio do Funchal

NIF 511217315

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1 370 552,00 €
Decisão de adjudicação
15/03/2021
Anúncio em Diário da República
13455/2020 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
Funchal
Data de fecho do contrato
29/12/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
1 303 253,85 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45215222-9 — Construção de centro administrativo

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.