Contrato n.º 764175 · 2013
A presente empreitada tem por objeto a construção da Barragem da Reserva de Água de Montezinho e Circuito Hidráulico de Ligação desta Última ao Sistema Existente. A empreitada inclui: a) Construção civil A relação dos principais trabalhos de construção civil é a seguinte: • Barragem propriamente dita. • Desvio provisório do rio. • Descarga de fundo da barragem, obtida por adaptação da galeria de desvio provisório. • Torre de tomada de água para abastecimento urbano e caudal ecológico. • Sistema de garantia de caudais ecológicos. • Canal de Ligação da Albufeira Criada pela Barragem a um Novo Leito Alternativo do Rio Sabor. • Circuito Hidráulico de Ligação ao Sistema de Abastecimento Existente. • Estradão de acesso ao coroamento da barragem. • Estradão de acesso ao pé da barragem. • Obras complementares de valorização ambiental
Preço contratual
5 300 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
23/05/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
23/05/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
420 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
26/03/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
23/05/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/05/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 501428119
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 8 000 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 26/03/2013
- Anúncio em Diário da República
- 3975/2012 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Bragança
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 5 685 323,45 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45231300-8 — Construção de condutas para água e águas residuais
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.