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DadosGov.pt

Contrato n.º 765646 · 2013

O presente contrato estabelece os termos e condições em que a empresa Eisa – Estudo e Implementação de Sistemas Automáticos, Lda, prestará à DGE, os serviços informáticos de desenvolvimento de atualização ao sistema de informação da base de dados de Manuais Escolares, nos quais se englobam, nomeadamente: - A construção do caderno de especificação detalhada; - A integração da informação disponível nas bases de dados existentes; - A coordenação e gestão do Projeto; - O desenvolvimento de Portal Web; - O desenvolvimento de BackOffice de Gestão; e - O apoio no arranque, designadamente, os que respeitem à instalação de ambiente de testes (com apoio à sua execução), à instalação do sistema e entrada em produção e à formação de utilizadores.

Preço contratual

38 500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

24/05/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

15/05/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 07/05/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 15/05/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 24/05/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 15/07/2013

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Direção Geral da Educação

NIF 600084809

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
38 500,00 €
Decisão de adjudicação
07/05/2013
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
15/07/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
38 500,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software72212610-8 — Serviços de desenvolvimento de software para bases de dados

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

Contrato comunicado na presente data para cumprimento das regras previstas no CCP quanto à publicitação de contratos de aquisição de bens e ou de serviços

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.