Contrato n.º 767623 · 2013
(I) Reformulação do Projecto de Execução elaborado pela Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, para a Empreitada de Construção da Rede Secundária da Rega, das Redes de Drenagem e do Caminho Viário do Mouchão D’Eça, Inseridos no Bloco IV do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira; (II) realização de Levantamento Topográfico; e (III) Prestação de Assistência Técnica.
Preço contratual
74 900,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
28/05/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
27/05/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1095 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
24/04/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
27/05/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
28/05/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/01/2015
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 501124802
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 74 950,00 €
- Decisão de adjudicação
- 24/04/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Vila Franca de Xira
- Data de fecho do contrato
- 31/01/2015
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 74 900,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71242000-6 — Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.