CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A POLIS LITORAL NORTE, TENDO EM CONTA A AUSÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA A SUA REALIZAÇÃO, A FIM DE ASSEGURAR RESPOSTA ÁGIL NO ÂMBITO DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE SE ENCONTREM PENDENTES E QUE VENHAM A SER INSTAURADOS EM 2021, NA ASSESSORIA EM PRÉ-CONTENCIOSOS E CONTENCIOSOS, NA DEFESA CONTRATOS CELEBRADOS COM AS ENTIDADES FINANCIADORAS, NA ASSESSORIA NA PRÁTICA DE ATOS JURÍDICOS TENDENTES AO ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE E DE OUTRAS MATÉRIAS DO ÂMBITO JURÍDICO QUE CASUISTICAMENTE SEJAM SOLICITADAS.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Preço ou custo

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

31 678,40 €

Decisão de adjudicação

23/04/2021

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução

Viana do CasteloCaminhaEsposende

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Consultoria e serviços79110000-8 — Serviços de assessoria e representação jurídicas

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• BMC - Sociedade de Advogados, RLNIF 507866118