Contrato n.º 7681686 · 2021
165/DCA/2021 - aquisição de serviços para a execução de faixas de gestão de combustível, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de junho, e com o definido no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), cuja área totaliza aproximadamente 141 hectares, cujo valor previsto é de 212.216,98¿ (sem IVA):
Preço contratual
200 220,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
26/05/2021
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
25/05/2021
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
90 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
07/05/2021
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
25/05/2021
Contrato assinado
Celebração do contrato
26/05/2021
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
29/11/2022
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 502313080
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 212 216,98 €
- Decisão de adjudicação
- 07/05/2021
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 215.º, n.º 10, da Lei 75-B/2020, de 31.12
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Lei n.º 75-B/2020, de 31.12
Execução
- Local de execução
- Seixal
- Data de fecho do contrato
- 29/11/2022
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 200 220,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Sim
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes77000000-0 — Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Silvapor - Ambiente & Inovação, Ld.ªNIF 502313080
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.