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DadosGov.pt

Contrato n.º 7681686 · 2021

165/DCA/2021 - aquisição de serviços para a execução de faixas de gestão de combustível, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de junho, e com o definido no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), cuja área totaliza aproximadamente 141 hectares, cujo valor previsto é de 212.216,98¿ (sem IVA):

Preço contratual

200 220,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

26/05/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

25/05/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 07/05/2021

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 25/05/2021

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 26/05/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 29/11/2022

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município do Seixal

NIF 506173968

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
212 216,98 €
Decisão de adjudicação
07/05/2021
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 215.º, n.º 10, da Lei 75-B/2020, de 31.12
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Lei n.º 75-B/2020, de 31.12

Execução

Local de execução
Seixal
Data de fecho do contrato
29/11/2022
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
200 220,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Sim
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes77000000-0 — Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.