Contrato n.º 7683750 · 2020
Prestação de serviços de consultoria ao Presidente da Junta de Freguesia de Santo António nos domínios da preparação da sua atuação política e administrativa, recolhendo, tratando e elaborando a informação para tal necessária, assegurando ainda a representação do Presidente nos atos que este determina;colaborar na elaboração de estudos, informações e/ou pareceres necessários à tomada de decisões que caibam no âmbito da competência própria ou delegada do Presidente da Junta de Freguesia, bem como a formulação e elaboração de propostas a submeter ao executivo ou a outros órgãos, nos quais o Presidente da Junta tenha assento por atribuição legal ou representação institucional da Freguesia ou do órgão executivo da freguesia;a) Promover os contactos com os serviços da Junta de Freguesia, com a Assembleia de Freguesia e com os órgãos e serviços de outras Freguesias; Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas que lhe sejam diretamente atribuídas pelo Presidente; Assegurar o apoio administrativo e as atividades de secretariado necessárias ao desempenho da atividade do Presidente da Junta"
Preço contratual
37 800,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
27/05/2021
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
02/01/2020
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
16/12/2019
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
02/01/2020
Contrato assinado
Celebração do contrato
27/05/2021
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 513847529
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 37 800,00 €
- Decisão de adjudicação
- 16/12/2019
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71621000-7 — Serviços técnicos de análise ou consultoria
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.