Saltar para o conteúdo
DadosGov.pt

Contrato n.º 7683750 · 2020

Prestação de serviços de consultoria ao Presidente da Junta de Freguesia de Santo António nos domínios da preparação da sua atuação política e administrativa, recolhendo, tratando e elaborando a informação para tal necessária, assegurando ainda a representação do Presidente nos atos que este determina;colaborar na elaboração de estudos, informações e/ou pareceres necessários à tomada de decisões que caibam no âmbito da competência própria ou delegada do Presidente da Junta de Freguesia, bem como a formulação e elaboração de propostas a submeter ao executivo ou a outros órgãos, nos quais o Presidente da Junta tenha assento por atribuição legal ou representação institucional da Freguesia ou do órgão executivo da freguesia;a) Promover os contactos com os serviços da Junta de Freguesia, com a Assembleia de Freguesia e com os órgãos e serviços de outras Freguesias; Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas que lhe sejam diretamente atribuídas pelo Presidente; Assegurar o apoio administrativo e as atividades de secretariado necessárias ao desempenho da atividade do Presidente da Junta"

Preço contratual

37 800,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

27/05/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/01/2020

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 16/12/2019

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 02/01/2020

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 27/05/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Freguesia de Santo António (Lisboa)

NIF 510833594

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
37 800,00 €
Decisão de adjudicação
16/12/2019
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Projetos e engenharia71621000-7 — Serviços técnicos de análise ou consultoria

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.