Contrato n.º 7693451 · 2021

O presente procedimento tem por objeto principal a aquisição de serviços de revisão oficial de contas para o Fundo de Contragarantia Mútua (FCGM), nos termos e em conformidade com as condições previstas no Caderno de Encargos e com a legislação e regulamentação profissional aplicáveis, para o exercício económico de 2020, com a Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 79212300-6 - Serviços de revisão legal de contas.

Preço contratual

13 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

02/06/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

25/05/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

6 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 503271055

Entidade contratada

NIF 502270136

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 13 000,00 €
Decisão de adjudicação: 06/05/2021
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: Porto
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Consultoria e serviços79212300-6 — Serviços de revisão legal de contas

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.