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DadosGov.pt

Contrato n.º 7697766 · 2021

2.1 – Determina o Artº 36º nº 1 do Código dos Contratos Públicos (CCP) que a decisão de contratar deve ser fundamentada. 2.2 – A MARFORMAR necessita de um/a Mediador/a para Curso de Educação e Formação de Adultos - Agente em Geriatria 2.3 – É necessária celebração de um contrato para satisfazer as necessidades da MARFORMAR – FORMAÇÃO PROFISSIONAL E CONSULTADORIA, LDA.

Preço contratual

15 600,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/06/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

07/06/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

395 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 05/06/2021

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 07/06/2021

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 07/06/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 30/12/2022

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

- - Óscar Teixeira Ramada

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
15 600,00 €
Decisão de adjudicação
05/06/2021
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Espinho
Data de fecho do contrato
30/12/2022
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
19 380,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Educação e formação80000000-4 — Serviços de ensino e formação

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.