Contrato n.º 770576 · 2013
Procedimento ao abrigo do Acordo-Quadro: Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre para Portugal Continental - Lote 1 - Baixa Tensão Especial da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública IP, para a Prestação do Serviço de Fornecimento de Eletricidade para o Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira - Lagoa - Algarve, nos termos do Artigo 252.º n.º 1 alínea b) conjugado com o Artigo 258º do Código dos Contratos Públicos.
Preço contratual
41 129,09 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
03/06/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
31/05/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/05/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
31/05/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
03/06/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
02/06/2014
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 503504564
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 57 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 23/05/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Lagoa
- Data de fecho do contrato
- 02/06/2014
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 40 172,66 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Energia e água65300000-6 — Serviços de distribuição de electricidade e serviços conexos
Notas publicadas
Observações
Procedimento ao abrigo do Acordo-Quadro: Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre para Portugal Continental - Lote 1 - Baixa Tensão Especial da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública IP.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.