Contrato n.º 7721096 · 2020
Aquisição dos Manuais Escolares Digitais para o 5.º e 6.º ano de escolaridade, para o ano letivo 2020/2021. Para aquisição dos manuais digitais será então necessário proceder à aquisição das respetivas licenças de acesso à versão digital dos manuais escolares adotados na escola, pessoais e intransmissíveis, acessíveis nas respetivas plataformas das editoras, válidas para o ano letivo 2020-2021, bem como as licenças de acesso à Escola Virtual para o mesmo ano letivo. Por outro lado, e porque o Projeto Manuais Escolares Digitais abrange, para além dos manuais, todo o equipamento necessário à sua operacionalização, é indispensável a aquisição do tablet, pessoal e individual, através do qual cada aluno acederá aos seus manuais, para o 5.º ano de escolaridade. Este Tablet deverá, para além de apresentar características essenciais de rapidez e facilidade de utilização, é fundamental que tenha um tamanho de armazenamento, tipo e velocidade do processador adequados. Também é fundamental ter em conta o tamanho do écran, bem como uma caneta (pen) que permita escrever e desenhar. Por outro lado, é primordial assegurar a total compatibilidade dos manuais escolares com o equipamento, sendo para tal necessária a utilização de software adequado. Por último, e porque se trata de um projeto novo, relativamente ao qual será imprescindível a formação necessária aos docentes para que estes estejam aptos a transmitir aos alunos toda a informação, deverá ser contratualizado com o fornecedor horas de formação.
Preço contratual
52 146,52 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
17/06/2021
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
07/09/2020
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
334 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
01/09/2020
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
07/09/2020
Contrato assinado
Celebração do contrato
20/10/2020
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
17/06/2021
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500221103
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 52 146,52 €
- Decisão de adjudicação
- 01/09/2020
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Câmara de Lobos
- Data de fecho do contrato
- 20/10/2020
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 52 146,52 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Informática e software30000000-9 — Máquinas, equipamento e material de escritório e de informática, excepto mobiliário e pacotes de programas (software)
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.