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DadosGov.pt

Contrato n.º 7721096 · 2020

Aquisição dos Manuais Escolares Digitais para o 5.º e 6.º ano de escolaridade, para o ano letivo 2020/2021. Para aquisição dos manuais digitais será então necessário proceder à aquisição das respetivas licenças de acesso à versão digital dos manuais escolares adotados na escola, pessoais e intransmissíveis, acessíveis nas respetivas plataformas das editoras, válidas para o ano letivo 2020-2021, bem como as licenças de acesso à Escola Virtual para o mesmo ano letivo. Por outro lado, e porque o Projeto Manuais Escolares Digitais abrange, para além dos manuais, todo o equipamento necessário à sua operacionalização, é indispensável a aquisição do tablet, pessoal e individual, através do qual cada aluno acederá aos seus manuais, para o 5.º ano de escolaridade. Este Tablet deverá, para além de apresentar características essenciais de rapidez e facilidade de utilização, é fundamental que tenha um tamanho de armazenamento, tipo e velocidade do processador adequados. Também é fundamental ter em conta o tamanho do écran, bem como uma caneta (pen) que permita escrever e desenhar. Por outro lado, é primordial assegurar a total compatibilidade dos manuais escolares com o equipamento, sendo para tal necessária a utilização de software adequado. Por último, e porque se trata de um projeto novo, relativamente ao qual será imprescindível a formação necessária aos docentes para que estes estejam aptos a transmitir aos alunos toda a informação, deverá ser contratualizado com o fornecedor horas de formação.

Preço contratual

52 146,52 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/06/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

07/09/2020

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

334 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 01/09/2020

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 07/09/2020

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 20/10/2020

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 17/06/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

NIF 500221103

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
52 146,52 €
Decisão de adjudicação
01/09/2020
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
Câmara de Lobos
Data de fecho do contrato
20/10/2020
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
52 146,52 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Informática e software30000000-9 — Máquinas, equipamento e material de escritório e de informática, excepto mobiliário e pacotes de programas (software)

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.