Contrato n.º 7747151 · 2020
Dada a situação excecional que se vive no momento atual e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19, é exigida a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente, de modo a que fiquem garantidas condições de segurança e saúde, para o acolhimento temporário e de emergência de mulheres e seus filhos, vítimas de violência doméstica. Para o efeito, é necessária a realização de obras, de caráter urgente, de remodelação no edifício, sito em Mesão Frio – Valpedre – Penafiel, destinado a esse fim.
Preço contratual
54 900,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
06/07/2021
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
24/06/2020
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
180 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
22/06/2020
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
24/06/2020
Contrato assinado
Celebração do contrato
09/06/2021
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
06/07/2021
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 514805021
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 55 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 22/06/2020
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 2º, n.º 1 do DL . nº 10-A/2020, de 13.03
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03
Execução
- Local de execução
- Penafiel
- Data de fecho do contrato
- 09/06/2021
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 53 916,90 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Construção e obras45000000-7 — Construção
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.