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DadosGov.pt

Contrato n.º 7752311 · 2021

A execução de obras de reabilitação e de reparação, com vista ao restabelecimento das condições de habitabilidade, no interior do fogo 1º DTO do nº 17, do prédio sito na Av. Prof. Rui Luís Gomes, conforme o que consta da Memória Descritiva e Peças Desenhadas, em anexo ao Caderno de Encargos, onde constam, designadamente, trabalhos de reforço estrutural, reparação de redes de água, esgotos, gás e instalações elétricas, substituição de equipamento fixo de cozinha, instalação sanitária e portas interiores. Também fazem parte da empreitada, os trabalhos a realizar nos tetos, paredes e roda-meios/roda-cadeiras em madeira, do espaço utilizado pelo Centro Comunitário (extensão de ATL e Apoio à Juventude), sito no nº 21, R/C da Av. Prof. Rui Luís Gomes, originados pelas disfunções diversas, relacionadas com a rede de esgotos e das condições de degradação existentes, no referido fogo de habitação municipal.

Preço contratual

29 939,66 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

09/07/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

07/07/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 08/06/2021

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 07/07/2021

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 09/07/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 17/12/2021

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Câmara Municipal de Almada

NIF 500051054

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
29 939,66 €
Decisão de adjudicação
08/06/2021
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Almada
Data de fecho do contrato
17/12/2021
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
29 939,66 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45453000-7 — Obras de revisão e recuperação

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.