Contrato n.º 775667 · 2013
O contrato tem por objecto: 1) o fornecimento de embalagens para acondicionamento da banana, com capacidade para 19 kg, em sistema de paletização a 9 (nove) caixas de alto [estima-se a aquisição anual de 1.136.000 (um milhão e cento e trinta e seis mil) embalagens, sendo 1.130.000 (um milhão e cento e trinta mil) de embalagens para banana convencional e 6.000 (seis mil) para banana biológica]. A dimensão das embalagens pode ser alterada, definitiva ou provisoriamente, numa percentagem não superior, nem inferior a 5%, da prevista no Anexo I do Caderno de Encargos, mediante aviso prévio da entidade adjudicante, efectuado por escrito e com a antecedência mínima de 30 dias, com as características, especificações e requisitos técnicos constantes do Caderno de Encargos em especial Anexos I e II) e da proposta; 2) o fornecimento, em regime de comodato, de 3 (três) máquinas de montagem e colagem de embalagens de cartão, respectiva instalação, manutenção e formação aos operadores indicados pela entidade adjudicante; 3) o fornecimento da cola adequada e necessária para proceder à colagem das embalagens a fornecer.
Preço contratual
1 910 752,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
11/06/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
11/06/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
29/05/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
11/06/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
11/06/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
19/07/2015
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 511033591
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 1 910 752,00 €
- Decisão de adjudicação
- 29/05/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma da Madeira
- Data de fecho do contrato
- 19/07/2015
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 1 910 752,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras44617000-8 — Caixas
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.