Saltar para o conteúdo
DadosGov.pt

Contrato n.º 775667 · 2013

O contrato tem por objecto: 1) o fornecimento de embalagens para acondicionamento da banana, com capacidade para 19 kg, em sistema de paletização a 9 (nove) caixas de alto [estima-se a aquisição anual de 1.136.000 (um milhão e cento e trinta e seis mil) embalagens, sendo 1.130.000 (um milhão e cento e trinta mil) de embalagens para banana convencional e 6.000 (seis mil) para banana biológica]. A dimensão das embalagens pode ser alterada, definitiva ou provisoriamente, numa percentagem não superior, nem inferior a 5%, da prevista no Anexo I do Caderno de Encargos, mediante aviso prévio da entidade adjudicante, efectuado por escrito e com a antecedência mínima de 30 dias, com as características, especificações e requisitos técnicos constantes do Caderno de Encargos em especial Anexos I e II) e da proposta; 2) o fornecimento, em regime de comodato, de 3 (três) máquinas de montagem e colagem de embalagens de cartão, respectiva instalação, manutenção e formação aos operadores indicados pela entidade adjudicante; 3) o fornecimento da cola adequada e necessária para proceder à colagem das embalagens a fornecer.

Preço contratual

1 910 752,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/06/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/06/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 29/05/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 11/06/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 11/06/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 19/07/2015

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1 910 752,00 €
Decisão de adjudicação
29/05/2013
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Execução

Local de execução
Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
19/07/2015
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
1 910 752,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras44617000-8 — Caixas

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.