Contrato n.º 7769743 · 2021

O objeto do contrato consiste na aquisição de serviços para a ¿Revisão e Adaptação do Projeto de Remodelação e Ampliação da Escola Básica Maria Rosa Colaço ¿ Rua Mário de Azevedo Gomes ¿ Quinta da Alembrança ¿ Feijó¿. Entende-se por ¿Revisão do Projeto¿, a análise crítica do projeto e a emissão dos respetivos pareceres, por outrem que não o Projetista, conforme definido na alínea aa) do artigo 1.º do Anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho. Pretende-se com este procedimento de revisão do referido projeto de arquitetura (e em todas as suas especialidades), virem a ser identificadas as fragilidades, discrepâncias e/ou desconformidades de um projeto de execução (e em especial, o de remodelação e de ampliação de um estabelecimento de ensino básico); verificar a sua consistência, suficiência e compatibilidade de toda a informação utilizada para a construção (incluindo-se os trabalhos já aprovados, referentes ao suprimento dos erros e/ou omissões já detetados na obra inacabada), por forma a suportar ¿ em momento imediato - a adaptação do referido projeto de arquitetura (e respetivas especialidades), bem como o levantamento topográfico realizado e estudo geológico do terreno (relativo ao local para implantação e construção do novo Jardim de Infância), ao ponto de situação da empreitada abandonada, para poder permitir o posterior lançamento de um procedimento de contratação pública de empreitada de obra pública, por concurso público, com vista a concluir definitivamente a remodelação e ampliação da referida escola básica, sita no Feijó, concelho de Almada. Pretende-se igualmente que seja verificada a conformidade dos vários projetos das especialidades envolvidos e a sua conformidade ou não com o projeto de arquitetura, e de todos eles, com a legislação aplicável, por forma a minimizar o risco de incidentes e desvios em obra, tanto no custo final, como no prazo da sua execução A área de intervenção e o edificado existente desta revisão e adaptação do referido projeto, situa-se na Rua Mário de Azevedo Gomes ¿ Quinta da Alembrança, no Feijó, concelho de Almada.