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DadosGov.pt

Contrato n.º 7769807 · 2021

Fiscalização da Requalificação EB Falcão - Lote1

Preço contratual

96 258,33 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

22/07/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/07/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

395 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/04/2021

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 05/07/2021

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 22/07/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 28/02/2023

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Gestão e Obras do Porto, E. M.

NIF 505037238

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Melhor relação qualidade – preço
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
96 258,33 €
Decisão de adjudicação
23/04/2021
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
4586002 · Acordo Quadro Singular para a Aquisição dos Serviços de Fiscalização, Acompanhamento e Controlo de Empreitadas de Obras Públicas a adjudicar em 2 (dois) lotes: Lote n.º 1 - Prestação de serviços de Fiscalização, Acompanhamento e Controlo de Obras Públicas de Vias de Comunicação e Lote n.º 2 - Prestação de serviços de Fiscalização, Acompanhamento e Controlo de Obras Públicas de Construção Civil.
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Porto
Data de fecho do contrato
28/02/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
104 421,67 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Projetos e engenharia71240000-2 — Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Lotes

  • Lote 1

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.