Contrato n.º 7770690 · 2021
Capacitação para operadores económicos do turismo e funcionários públicos no âmbito da proteção do património natural. A atividade 5.3 prevê que sejam disponibilizados materiais pedagógicos adaptados e realizado um seminário de formação sobre proteção do património natural. O objetivo desta atividade é a capacitação dos agentes para implementação (no caso dos operadores turísticos) e apoio (no caso das entidades públicas) de medidas auto-reguladas de proteção do património natural contra os efeitos negativos da atividade turística. A realização do seminário deve permitir aos participantes melhorarem a sua capacidade para implementarem e apoiarem medidas no território de intervenção. As tarefas a desenvolver consistem em: 1. Traduzir e adaptar ao território de intervenção do projeto INHERIT (concelhos de Mértola, Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António) os conteúdos pedagógicos desenvolvidos pelo parceiro responsável (UPATRAS); Os conteúdos têm como destinatários os operadores turísticos que adotam medidas de proteção auto-reguladas e entidades públicas que apoiam a sustentabilidade do turismo; 2. Organizar um seminário de formação, com base nos recursos produzidos e já mencionados no ponto anterior; A formação a desenvolver destina-se igualmente aos operadores económicos do turismo e aos funcionários de entidades públicas que têm como objeto apoio o sector do turismo e o seu desenvolvimento de forma sustentável; 3. A formação deverá ser desenvolvida em Mértola e deve ser privilegiada a proximidade com a marca NATURAL.PT, representada pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; 4. A duração do seminário deverá ser de um dia, podendo acordar-se entre partes se será realizado durante um dia inteiro ou segmentado em duas sessões (poderá depender do programa apresentado, da data de realização e consequentes condições climáticas); 5. O serviço prestado deve incluir toda a logística necessária para a realização do evento, a divulgação e convites aos participantes, bem como os formadores/dinamizadores adequados à temática em causa; 6. Mais informações sobre o projeto devem ser consultadas no site oficial do programa https://inherit.interreg-med.eu/ ou através das redes sociais do projeto INHERIT (https://www.facebook.com/inheritinterreg)
Preço contratual
7886,16 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
22/07/2021
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/06/2021
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
62 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
25/06/2021
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/06/2021
Contrato assinado
Celebração do contrato
22/07/2021
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
27/08/2021
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Associação para o Estudo e Defesa do Património Natural e Cultural do Concelho de MértolaNIF 501283269
Entidade contratada
NIF 509550673
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 7886,16 €
- Decisão de adjudicação
- 25/06/2021
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Mértola
- Data de fecho do contrato
- 27/08/2021
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 7886,16 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Outros98300000-6 — Serviços diversos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.