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DadosGov.pt

Contrato n.º 7770690 · 2021

Capacitação para operadores económicos do turismo e funcionários públicos no âmbito da proteção do património natural. A atividade 5.3 prevê que sejam disponibilizados materiais pedagógicos adaptados e realizado um seminário de formação sobre proteção do património natural. O objetivo desta atividade é a capacitação dos agentes para implementação (no caso dos operadores turísticos) e apoio (no caso das entidades públicas) de medidas auto-reguladas de proteção do património natural contra os efeitos negativos da atividade turística. A realização do seminário deve permitir aos participantes melhorarem a sua capacidade para implementarem e apoiarem medidas no território de intervenção. As tarefas a desenvolver consistem em: 1. Traduzir e adaptar ao território de intervenção do projeto INHERIT (concelhos de Mértola, Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António) os conteúdos pedagógicos desenvolvidos pelo parceiro responsável (UPATRAS); Os conteúdos têm como destinatários os operadores turísticos que adotam medidas de proteção auto-reguladas e entidades públicas que apoiam a sustentabilidade do turismo; 2. Organizar um seminário de formação, com base nos recursos produzidos e já mencionados no ponto anterior; A formação a desenvolver destina-se igualmente aos operadores económicos do turismo e aos funcionários de entidades públicas que têm como objeto apoio o sector do turismo e o seu desenvolvimento de forma sustentável; 3. A formação deverá ser desenvolvida em Mértola e deve ser privilegiada a proximidade com a marca NATURAL.PT, representada pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; 4. A duração do seminário deverá ser de um dia, podendo acordar-se entre partes se será realizado durante um dia inteiro ou segmentado em duas sessões (poderá depender do programa apresentado, da data de realização e consequentes condições climáticas); 5. O serviço prestado deve incluir toda a logística necessária para a realização do evento, a divulgação e convites aos participantes, bem como os formadores/dinamizadores adequados à temática em causa; 6. Mais informações sobre o projeto devem ser consultadas no site oficial do programa https://inherit.interreg-med.eu/ ou através das redes sociais do projeto INHERIT (https://www.facebook.com/inheritinterreg)

Preço contratual

7886,16 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

22/07/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/06/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

62 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 25/06/2021

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 30/06/2021

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 22/07/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 27/08/2021

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
7886,16 €
Decisão de adjudicação
25/06/2021
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Mértola
Data de fecho do contrato
27/08/2021
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
7886,16 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Outros98300000-6 — Serviços diversos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.