Contrato n.º 7786035 · 2021
A aquisição de serviços de assistência informática, no que se refere aos direitos de utilização de licenças software Microsoft na actividade da Academia de Música de Viana do Castelo, no período compreendido entre 1 de Setembro de 2021 e 31 de Agosto de 2024. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas clausulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o prestador de serviços as seguintes obrigações principais: a) Licenciamento, para utilização pela Fundação, de aplicações Microsoft; b) Garantir os DIREITOS DE UTILIZACAO; b1 ) Licenças Software Microsoft School Agreement All Lan pack MVL C28-0002 - para 20 Postos; b2) Licenças Software Microsoft School Agreement Win SVR Stdpack MVL 2 Proc – P73-05897- para 7 postos; b3) Licenças Software Microsoft School Agreement Remote Desktop Call -6VC – 01251 - para 20 postos.
Preço contratual
5200,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
05/08/2021
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/07/2021
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1096 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/07/2021
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/07/2021
Contrato assinado
Celebração do contrato
05/08/2021
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/08/2024
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Academia de Música de Viana do Castelo - Conservatório Regional do Alto MinhoNIF 500793263
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 5200,00 €
- Decisão de adjudicação
- 23/07/2021
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Viana do Castelo
- Data de fecho do contrato
- 31/08/2024
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 5112,90 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.