Contrato n.º 779233 · 2012
A presente empreitada tem por objecto a correção das anomalias e deficiências existentes na ETAR de Vila Real de Santo António 1ªFase, cabendo ao Empreiteiro efetuar o levantamento detalhado das mesmas e a definição da solução a adoptar para correspondente resolução em conformidade com o projeto de execução da ETAR de Vila Real de Santo António.
Preço contratual
144 692,13 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
18/06/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
21/12/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
120 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
21/11/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
21/12/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
18/06/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 501440305
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 150 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 21/11/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Vila Real de Santo António
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45259100-8 — Reparação e manutenção de estações de tratamento de águas residuais
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.