Contrato n.º 779309 · 2013
Revisão do Projeto de execução da Rede de Abastecimento de Água do Curral das Freiras – Fase 1, tendo como principais objetivos a atingir: a) Evitar omissões do projeto; b) Eliminar erros do projeto; c) Evitar ou limitar os trabalhos a mais na obra; d) Melhorar a qualidade geral do projeto; e) Assegurar a funcionalidade da obra (Flor, et al., 2008); f) Assegurar a exequibilidade técnica das soluções propostas; g) Assegurar a devida compatibilidade entre todos os elementos de solução da obra.
Preço contratual
9900,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
18/06/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
18/06/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
45 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
05/06/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
18/06/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
18/06/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
29/01/2014
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 501124802
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 20 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 05/06/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Câmara de Lobos
- Data de fecho do contrato
- 29/01/2014
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 9900,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71240000-2 — Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Notas publicadas
Observações
Não foi exigida a celebração de contrato a escrito ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 95.º do CCP. A data indicada no campo data da celebração do contrato corresponde à data da disponibilização dos documentos de habilitação.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.