Contrato n.º 7796769 · 2021
Serviços de apoio técnico à área de contratação pública
Preço contratual
19 900,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/08/2021
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
13/08/2021
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
141 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
03/08/2021
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
13/08/2021
Contrato assinado
Celebração do contrato
13/08/2021
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 19 900,00 €
- Decisão de adjudicação
- 03/08/2021
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Notas publicadas
Observações
Parecer prévio vinculativo tácito decorridos os 45 dias contados da data de entrada do processo na DGAEP, em 12.05.2021, nos termos do artigo 75.º/1 da LOE 2021, conjugado com o artigo 47.º/7 do DLEO 2019, em vigor por força da Circular 1400 da DGO
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.