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DadosGov.pt

Contrato n.º 7820978 · 2021

Aquisição de serviços desenvolvimento aplicacional no âmbito da manutenção evolutiva e corretiva do Sistema de Liquidação de IRC e Controle de Benefícios Fiscais de IRC.

Preço contratual

273 125,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

01/09/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

31/08/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 24/08/2021

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 31/08/2021

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 01/09/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 16/12/2022

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
276 000,00 €
Decisão de adjudicação
24/08/2021
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
3273398 · Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
16/12/2022
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
273 125,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software72000000-5 — Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.