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DadosGov.pt

Contrato n.º 7822439 · 2021

Aquisição de Serviços Revisão do Projeto de Execução – Parque do Espírito Santo - Valorização Turística e Ambiental - CPV 71000000-8 - Serviços de arquitetura, construção, engenharia e inspeção

Preço contratual

10 534,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

02/09/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/08/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

4 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 30/08/2021

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 30/08/2021

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 02/09/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 03/09/2021

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Santa Marta de Penaguião

NIF 506829138

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
920 234,62 €
Decisão de adjudicação
30/08/2021
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Portugal
Data de fecho do contrato
03/09/2021
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
10 534,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71210000-3 — Serviços de assessoria em matéria de arquitectura

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.