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DadosGov.pt

Contrato n.º 7828345 · 2021

2.1- Determina o art.º 36º nº1 do Código dos Contratos Públicos (CCP) que a decisão de contratar deve ser fundamentada 2.2- A MARFORMAR necessita de um Serviço de Saúde, Higiene e Segurança 2.3- É necessária celebração de um contrato para satisfazer as necessidades da MARFORMAR - FORMAÇÃO PROFISSIONAL E CONSULTADORIA, LDA

Preço contratual

285,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/09/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

27/08/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 26/08/2021

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 27/08/2021

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 07/09/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 10/09/2021

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

NIF 508166543

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
285,00 €
Decisão de adjudicação
26/08/2021
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Vila Nova de Gaia
Data de fecho do contrato
10/09/2021
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
285,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Saúde85100000-0 — Serviços de saúde

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.