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DadosGov.pt

Contrato n.º 783157 · 2013

Obras de Beneficiação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro das Campinas bloco 24 - entrada 38 - casa 21, bloco 22 - entrada 40 - casa 10, bloco 26 - entrada 500 - casa 22 e bloco 28 - entrada 470 - casa 40 (HD.004.2013.87)

Preço contratual

21 413,84 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

25/06/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/06/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

40 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 06/06/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/06/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 25/06/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
21 413,84 €
Decisão de adjudicação
06/06/2013
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
461582 · Concurso Público para celebração de Acordos Quadro sigulares de empreitada.
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Porto
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
20 872,84 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45454100-5 — Obras de restauro

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.