Contrato n.º 7885930 · 2021
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para apoio direto ao Gabinete do Ministro da Educação no âmbito da implementação da medida “Universalização da Escola Digital”, medida enquadrada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Preço contratual
54 750,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
01/10/2021
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
10/09/2021
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
112 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
01/09/2021
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
10/09/2021
Contrato assinado
Celebração do contrato
01/10/2021
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Melhor relação qualidade – preço
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 55 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 01/09/2021
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Portugal
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79140000-7 — Serviços de assessoria e informação jurídicas
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.