Contrato n.º 790251 · 2013
Aquisição de serviços de equipamento de desobstrução/limpeza de coletores, limpeza de poços de estações elevatórias de esgoto e limpeza de fossas domésticas, de forma a garantir: a) O bom funcionamento do sistema público recolha e transporte de águas residuais domésticas; b) A limpeza, transporte e descarga em Etar habilitada para o efeito, do afluente das fossas domésticas; c) A manutenção dos equipamentos afetos ao sistema, nomeadamente limpeza dos coletores e poços de bombagem das Estações Elevatórias de esgoto.
Preço contratual
11 827,40 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
08/07/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
08/07/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
150 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
26/06/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
08/07/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
08/07/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/12/2013
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 509820654
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 14 040,00 €
- Decisão de adjudicação
- 26/06/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Penacova
- Data de fecho do contrato
- 31/12/2013
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 11 827,40 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes90470000-2 — Serviços de limpeza de esgotos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.