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DadosGov.pt

Contrato n.º 795327 · 2013

O objeto do presente contrato consiste na finalização das obras de urbanização designada por "Urbanização Serra de Carnaxide", situada na freguesia da Venteira, município da Amadora, de acordo com as Condições Técnicas Especiais anexas ao Caderno de Encargos instrutor deste procedimento.

Preço contratual

774 812,70 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

16/07/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/07/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

150 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 05/06/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 09/07/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 16/07/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1 015 410,18 €
Decisão de adjudicação
05/06/2013
Anúncio em Diário da República
40/2013 · Declaração de retificação de anúncio
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Amadora
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
774 812,70 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45233200-1 — Obras diversas de pavimentação

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.