Contrato n.º 796072 · 2013

Apoio Jurídico, lançamento de empreitadas, pareceres jurídicos, serviços de contencioso judicial na área administrativa

Preço contratual

18 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/07/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/07/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 512099642

Entidade contratada

NIF 509238564

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 18 000,00 €
Decisão de adjudicação: 09/07/2013
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Local de execução: Madalena
Data de fecho do contrato: 14/07/2014
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 18 000,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Energia e água65000000-3 — Serviços públicos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.