Contrato n.º 7984639 · 2021
Contrato de Fornecimento do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e de Viaturas na Região Autónoma dos Açores.
Preço contratual
17 999 998,50 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
18/10/2021
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
14/10/2021
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1095 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
17/09/2021
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
14/10/2021
Contrato assinado
Celebração do contrato
18/10/2021
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
02/01/2026
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 512091773
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 18 000 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 17/09/2021
- Anúncio em Diário da República
- 10519/2021 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 33.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- Santa Cruz da GraciosaCorvoCalhetaVelasMadalenaSão Roque do PicoAngra do HeroísmoVila da Praia da VitóriaSanta Cruz das FloresHortaLajes das Flores
- Data de fecho do contrato
- 02/01/2026
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 17 999 998,50 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos60000000-8 — Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Atlânticoline S.A.NIF 512091773
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.