Contrato n.º 798710 · 2013
Aquisição dos serviços de certificação dos relatórios anuais de 2010 dos quatro fundos comunitários que integram o Programa-Quadro, designadamente, – Fundo Europeu de Refugiados; Fundo para a Integração dos Nacionais de Países Terceiros; Fundo para as Fronteiras Externas e Fundo Europeu de Regresso.
Preço contratual
27 500,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
22/07/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
19/07/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
30 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
21/06/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
19/07/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
22/07/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
22/11/2013
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 31 339,80 €
- Decisão de adjudicação
- 21/06/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Oeiras
- Data de fecho do contrato
- 22/11/2013
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 27 500,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79210000-9 — Serviços de contabilidade e auditoria
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.