Contrato n.º 804669 · 2013
Prestação de serviços de verificações no local a operações co-financiadas no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE) nas tipologias de investimento em que não foram delegadas pela Autoridade de Gestão em organismos que participam na gestão do “Programa de Valorização do Potencial Humano e Coesão Social da Região Autónoma da Madeira” designado por “Programa Rumos”, do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), para o período 2007-2013.
Preço contratual
59 400,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
01/08/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
31/07/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
27/06/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
31/07/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
01/08/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
18/09/2015
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 59 400,00 €
- Decisão de adjudicação
- 27/06/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- outros
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma da Madeira
- Data de fecho do contrato
- 18/09/2015
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 40 392,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79212000-3 — Serviços de auditoria
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.