Contrato n.º 804963 · 2013
E/88/2013 Aquisição de energia elétrica em regime de mercado liberalizado, ao abrigo do Acordo Quadro de Eletricidade – ENE – Lote 5 da ANCP (hoje designada ESPAP) para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT), do Municipio de Lagoa.
Preço contratual
481 752,02 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
01/08/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
03/07/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
11/06/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
03/07/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
01/08/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 503504564
Como foi contratado
Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.
- Tipo de contrato
- Outros
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 481 752,02 €
- Decisão de adjudicação
- 11/06/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- 314294 · Acordo quadro para o fornecimento de electricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
- Fundamentação
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Lagoa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71314100-3 — Serviços de electricidade
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.