Contrato n.º 8077134 · 2021

Empreitada de Remodelação de Sistema de Iluminação e Redes Associadas do Porto do Porto Santo

Preço contratual

229 300,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

21/10/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/10/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 511137753

Entidade contratada

NIF 513157166

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 229 392,00 €
Decisão de adjudicação: 23/09/2021
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Local de execução: Porto Santo
Data de fecho do contrato: 27/12/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 290 088,35 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Construção e obras45241600-4 — Instalação de dispositivos para iluminação portuária

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.