O presente contrato tem como objeto o fornecimento de MANUAIS ESCOLARES DIGITAIS, BENS E SERVIÇOS CONEXOS para os alunos da Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Cónego João Jacinto Gonçalves de Andrade dos 5º, 6º e 7º anos, pela empresa Porto Editora, S.A., até à completa execução dos serviços sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Multifator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

41 986,91 €

Decisão de adjudicação

24/08/2021

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução

Ribeira Brava

Data de fecho do contrato

26/10/2021

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

41 986,91 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Equipamentos e materiais22112000-8 — Manuais escolares

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Porto Editora, S.A.NIF 500221103