Contrato n.º 810311 · 2013

Prestação de serviço como perito médico, membro da comissão de recurso da Ilha do Faial e também com competência para as ilhas do Pico, Flores e Corvo, de acordo com as normas estabelecidas e ao abrigo do Decreto-lei n.º 360/97, de 17 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 165/99, de 13 de maio e pelo Decreto-lei n.º 377/2007, de 9 de novembro.

Preço contratual

880,40 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

09/08/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/07/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 509884415

Entidade contratada

- - ARMANDO JOSÉ FONTES DE FARIA

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 880,40 €
Decisão de adjudicação: 11/05/2013
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Local de execução: Madalena Corvo Horta Lajes do Pico São Roque do Pico
Data de fecho do contrato: 02/07/2014
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 858,39 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Saúde85100000-0 — Serviços de saúde

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.