Contrato n.º 810390 · 2013
Prestação de serviço como médica relatora, para integrar no sistema de Verificação Incapacidades Permanentes da Segurança Social na Ilha Terceira também com competência para as Ilhas de S. Jorge e Graciosa, de acordo com as normas estabelecidas e ao abrigo do Decreto-lei n.º 360/97, de 17 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 165/99, de 13 de maio e pelo Decreto-lei n.º 377/2007, de 9 de novembro.
Preço contratual
5503,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
09/08/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
01/08/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
19/07/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
01/08/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
09/08/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/07/2014
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 5503,00 €
- Decisão de adjudicação
- 19/07/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Execução
- Data de fecho do contrato
- 31/07/2014
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 7596,27 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Saúde85120000-6 — Serviços de prática médica e serviços conexos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.