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DadosGov.pt

Contrato n.º 817519 · 2013

ER244 - ESTABILIZAÇÃO E PROTECÇÃO DE TALUDES AO KM 109+000 AO KM 111+000

Preço contratual

539 931,56 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

23/08/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/07/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

120 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 03/04/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/07/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 23/08/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

EP Estradas de Portugal, S.A.

NIF 504598686

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
550 000,00 €
Decisão de adjudicação
03/04/2013
Anúncio em Diário da República
445/2012 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Avis
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
411 521,63 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45233142-6 — Reparação de estradas

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.