Contrato n.º 820052 · 2013

Ao abrigo do artigo 95.º e seguintes do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro, não é exigível a redução do contrato a escrito (inferior a 10.000,00 €).

Preço contratual

8188,84 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

29/08/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/08/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

4 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 508926645

Entidade contratada

NIF 508756596

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 8188,84 €
Decisão de adjudicação: 16/08/2013
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Local de execução: Castro Marim
Data de fecho do contrato: 25/08/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 8188,84 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Cultura, desporto e lazer92000000-1 — Serviços recreativos, culturais e desportivos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.