Contrato n.º 835356 · 2013
O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Serviços de “ERRADICAÇÃO DE ESPÉCIES DE FLORA EXÓTICA E INVASORA NO PARQUE NATURAL DA ILHA DO PICO”, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos do ajuste direto em causa. No Parque Natural da Ilha do Pico revela-se necessário desenvolver ações no âmbito da erradicação e controlo de espécies de flora exótica e invasora em áreas ambientais sensíveis, com o objetivo de evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies com estatuto de proteção para os quais as áreas foram designadas Rede Natura 2000 ou áreas protegidas, de modo a manter o equilíbrio natural dos locais, pelo que o presente contrato tem por objeto a contratação dos serviços supra referidos.
Preço contratual
74 990,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
20/09/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
11/09/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
90 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
12/08/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
11/09/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
20/09/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
06/12/2013
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 74 990,00 €
- Decisão de adjudicação
- 12/08/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma dos Açores
- Data de fecho do contrato
- 06/12/2013
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 74 990,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes90000000-7 — Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.