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DadosGov.pt

Contrato n.º 835356 · 2013

O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Serviços de “ERRADICAÇÃO DE ESPÉCIES DE FLORA EXÓTICA E INVASORA NO PARQUE NATURAL DA ILHA DO PICO”, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos do ajuste direto em causa. No Parque Natural da Ilha do Pico revela-se necessário desenvolver ações no âmbito da erradicação e controlo de espécies de flora exótica e invasora em áreas ambientais sensíveis, com o objetivo de evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies com estatuto de proteção para os quais as áreas foram designadas Rede Natura 2000 ou áreas protegidas, de modo a manter o equilíbrio natural dos locais, pelo que o presente contrato tem por objeto a contratação dos serviços supra referidos.

Preço contratual

74 990,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

20/09/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/09/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 12/08/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 11/09/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 20/09/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 06/12/2013

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
74 990,00 €
Decisão de adjudicação
12/08/2013
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Execução

Local de execução
Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato
06/12/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
74 990,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes90000000-7 — Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.