Contrato n.º 8424070 · 2021
A assessoria jurídica em Direito da Contratação Pública, de acordo com as especificações técnicas do caderno de encargos, nomeadamente nos projetos: POISE / AÇORES / LISBOA: POISE-01-3524-FSE-002933 | FME_Alentejo POISE-01-3524-FSE-002947 | FME_Centro POISE-01-3524-FSE-002961 | FME_Norte POISE-03-4231-FSE-001847 | DLD_Alentejo POISE-03-4231-FSE-001815 | DLD_Centro POISE-03-4231-FSE-001854 | DLD_Norte ACORES-08-3524-FSE-000056 | Açores POCH-03-5470-FSE-001001 | EFA POISE-01-3524-FSE-003434 | FME_Centro POISE-01-3524-FSE-003454 | FME_Norte
Preço contratual
3750,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
25/11/2021
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
23/11/2021
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
61 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
22/11/2021
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
23/11/2021
Contrato assinado
Celebração do contrato
25/11/2021
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
24/01/2022
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 4000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 22/11/2021
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Gondomar
- Data de fecho do contrato
- 24/01/2022
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 3750,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Notas publicadas
Observações
n.a
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.