Contrato n.º 8424092 · 2021

Prestação de Serviços de Elaboração do Projeto de Execução do Parque de Estacionamento da Frente Mar do Porto Moniz de acordo com as especificações técnicas previstas no Caderno de Encargos.

Preço contratual

16 450,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

25/11/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

25/11/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

40 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 511200889

Entidade contratada

NIF 513502505

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 17 213,11 €
Decisão de adjudicação: 28/10/2021
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Local de execução: Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato: 30/12/2021
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 16 450,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Projetos e engenharia71242000-6 — Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.