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DadosGov.pt

Contrato n.º 8438422 · 2021

Identificação dos serviços a prestar 1. Os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho devem garantir as condições exigidas por Lei para os trabalhadores por conta de outrem de uma entidade, nomeadamente: - consulta médica com emissão de ficha de aptidão médica; - visita de higiene e segurança com emissão dos relatórios; - auditoria de avaliação de riscos aos postos de trabalho com emissão dos relatórios; - preenchimento e entrega do RU. 2. Estima-se uma média de 25 (vinte e cinco) trabalhadores por conta de outrem por ano. 3. A média de idade dos trabalhadores abrangidos ronda os 43 (quarenta e três) anos. 4. As tarefas são administrativas, não havendo contacto com materiais perigosos nem atividades de risco.

Preço contratual

1852,50 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

29/11/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

01/11/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1096 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 25/10/2021

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 01/11/2021

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 29/11/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 11/10/2024

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
2300,00 €
Decisão de adjudicação
25/10/2021
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
São Brás de Alportel
Data de fecho do contrato
11/10/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
1605,38 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Saúde85000000-9 — Serviços de saúde e acção social

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.