Contrato n.º 8478952 · 2021
Concurso Público para a Execução da Empreitada de Reabilitação do Cais de Santa Cruz - Fase 1
Preço contratual
797 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
09/12/2021
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
24/11/2021
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
213 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
15/10/2021
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
24/11/2021
Contrato assinado
Celebração do contrato
09/12/2021
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.NIF 511137753
Entidade contratada
NIF 511104642
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 865 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 15/10/2021
- Anúncio em Diário da República
- 10706/2021 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Santa Cruz
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45243100-3 — Obras relacionadas com a protecção de falésias
Concorrentes 4
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- TECNOVIA - MADEIRA, SOCIEDADE DE EMPREITADAS, S.A.NIF 511099177
- SOCICORREIA - ENGENHARIA, S.ANIF 511283806
- RIM - Engenharia e Construções, S.ANIF 511104642
- ETERMAR - Engenharia e Construção, S.A.NIF 500101531
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.