Contrato n.º 848753 · 2013
A concessão tem por objecto o desenvolvimento das actividades de: a) Construção do aterro sanitário propriamente dito (alvéolo 1 de RSU, alvéolo de cinzas inertizadas e infra-estruturas), de um ecocentro e de uma estação de transferência no recinto do antigo aterro sanitário da Póvoa do Varzim, de acordo com os respectivos projectos de execução patenteados no concurso; b) Exploração do aterro sanitário, da estação de transferência e do ecocentro, incluindo todos os serviços inerentes à operação e manutenção destas instalações, à manutenção do antigo aterro com todas as infra-estruturas nele existentes, designadamente a pista de ultra-leves de Laúndos, ao transporte dos resíduos compactados na estação de transferência para a Central de Valorização Energética LIPOR II, em Crestins, no concelho de Maia, e ao transporte dos materiais recicláveis entrados no ecocentro para o Centro de Triagem da LIPOR, em Ermesinde, concelho de Valongo.
Preço contratual
111 388 239,50 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
07/10/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
03/10/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
9665 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
11/09/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
03/10/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
07/10/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
17/12/2013
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande PortoNIF 501394192
Entidades contratadas
NIF 500512884
NIF 500072868
NIF 501428119
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Outros
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- —
- Decisão de adjudicação
- 11/09/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Gondomar
- Data de fecho do contrato
- 17/12/2013
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- Contrato Anulado, Declarado Nulo ou Objecto de Recusa de Visto
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes90531000-8 — Serviços de gestão de aterros sanitários
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.