Contrato n.º 8494693 · 2021

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRCUITO ESPECIAL PARA ALUNOS RESIDENTES A MENOS DE 3KM DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Preço contratual

15 273,60 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

14/12/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

24/11/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

218 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506572218

Entidade contratada

NIF 500095914

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 15 273,90 €
Decisão de adjudicação: 23/11/2021
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Lamego
Data de fecho do contrato: 07/10/2022
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 15 273,60 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.