Contrato n.º 850092 · 2013
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – ATRIBUIÇÃO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (2013/2014)
Preço contratual
337 755,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
08/10/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
03/10/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
03/09/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
03/10/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
08/10/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
04/02/2015
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500343403
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 337 755,00 €
- Decisão de adjudicação
- 03/09/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 5.º, n.º 2 do Regulamento (CE) nº1370/2007, de 23.10
- Regime
- Regulamento (CE) n.º1370/2007, de 23.10
Execução
- Local de execução
- Lamego
- Data de fecho do contrato
- 04/02/2015
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 333 750,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos60112000-6 — Serviços de transporte público rodoviário
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.