Contrato n.º 8518219 · 2021
O objeto do contrato consiste na prestação de serviços para a execução do ¿Projeto de Reperfilamento da Estrada Florestal da Costa de Caparica, no lanço Praça da N. Sr.ª dos Navegantes¿, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos e no Programa Preliminar, as quais fazem parte integrante do mesmo. Pretende-se com este Projeto proceder ao reperfilamento da Estrada Florestal ¿ ER377-2, no lanço com início na Praça da N. Sr.ª dos Navegantes e términus no cruzamento do Giramar, prolongando-se até ao entroncamento da Rua do Sol, numa extensão global de aproximadamente 5 km. O projeto utilizará o traçado da Estrada Florestal existente, mas terá um perfil mais largo, prevendo-se o alargamento da faixa de rodagem para 6,5 metros, a introdução de rotundas no início e no fim do lanço e em todas as ligações com os acessos às praias, a criação de um canal de circulação pedonal e ciclável, conversível em corredor de emergência de um dos lados da via, com 3 metros de largura. Deverá ser previsto ainda a colocação de paragens para os transportes coletivos, definição de zonas de estacionamento, definição de lugares para ilhas de contentores de resíduos orgânicos e outros, arborização com espécies autóctones e iluminação pública.
Preço contratual
64 044,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
17/12/2021
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
15/12/2021
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
270 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
10/12/2021
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
15/12/2021
Contrato assinado
Celebração do contrato
17/12/2021
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 513796100
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 69 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 10/12/2021
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Almada
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71240000-2 — Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.