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DadosGov.pt

Contrato n.º 8551935 · 2021

Aquisição de serviços de subscrição de plataforma web centralizadora da informação fiscal relativa ao património imobiliário existente no município, gestão do imobiliário devoluto e correspondente receita municipal. O objeto do contrato abrange ainda serviços de gestão, de manutenção e de atualização fiscal e tecnológica da plataforma.

Preço contratual

107 150,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

23/12/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/12/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

730 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 06/12/2021

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/12/2021

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 23/12/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/10/2023

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município do Porto

NIF 501306099

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
107 150,00 €
Decisão de adjudicação
06/12/2021
Anúncio em Diário da República
12317/2021 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Porto
Data de fecho do contrato
31/10/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
107 150,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Sim
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software72212100-0 — Serviços de desenvolvimento de software para sectores específicos

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.