De acordo com a alínea c), nº 1 do artigo 20 º conjugado com a alínea a) do nº 1 do artigo 20 º, ambos do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 278/2009 de 2 de outubro e, posteriormente pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017. de 31 de agosto propõe-se a realização de procedimento com consulta prévia por e-mail, com vista ao fornecimento de transporte adequado do aluno com necessidades educativas especiais.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

25 440,00 €

Decisão de adjudicação

05/11/2021

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução

Almada

Data de fecho do contrato

29/07/2022

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

146,20 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Sim

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Transportes e veículos60000000-8 — Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Autonomy, LDANIF 508797233
• WeekendTreasure - Viagens e Turismo, Lda.NIF 510807933
• ATM transportes Unipessoal, LdaNIF 515581208